TST - RR - 97277/2003-900-01-00


03/fev/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA INCORPORAÇÃO - Emerge do acórdão regional que o modelo recebeu gratificação pelo exercício de cargo de confiança, em período anterior ao postulado, o que foi incorporado ao salário e mantido mesmo após o reenquadramento. Pelo exposto na decisão recorrida, a diferença de salário do Reclamante e paradigma decorreu da incorporação da gratificação de função, vantagem evidentemente pessoal. O fato da incorporação ter ocorrido na oportunidade do reequadramento não afasta a sua origem que é de vantagem pessoal, em razão do modelo ter exercido durante determinado tempo cargo de confiança. A hipótese enquadra-se na exceção do disposto no item VI da Súmula nº 6 do TST (ex-Súmula 120 do TST), não observada pelo TRT. Recurso de Revista conhecido e provido. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Julgado improcedente o pedido principal, não se há falar em correção monetária que é acessório. Prejudicado o exame da matéria.

Tribunal TST
Processo RR - 97277/2003-900-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos equiparação salarial cargo de confiança incorporação, emerge do acórdão regional.

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