STJ - AgRg no HC 35443 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0066715-6


23/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO
CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. Conforme consagrado nos inúmeros precedentes deste eg. Superior
Tribunal de Justiça, não cabe agravo da decisão do relator que,
fundamentadamente, indefere liminar em habeas corpus.
2. Agravo não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 35443 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0066715-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 238
Tópicos agravo regimental, habeas corpus, indeferimento de liminar.

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