TST - RR - 1639/2000-315-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381, que consagra o entendimento de que “Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998)”.

Tribunal TST
Processo RR - 1639/2000-315-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria aplica-se à.

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