STJ - EDcl no REsp 293246 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0134178-2


30/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ART. 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC. RECURSO INFUNDADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.
– Inexistência dos vícios apontados.
– Pretensão de rejulgar-se a causa, com a argüição intempestiva de
questões novas.
Embargos de declaração rejeitados, com a aplicação da multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 293246 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0134178-2
Fonte DJ 30.08.2004 p. 290
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição, art.

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