STJ - REsp 218118 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0049326-5


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. AÇÃO DE
DEPÓSITO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. PENHOR INCIDENTE
SOBRE TONELAGEM DE MERCADORIA DIVERSA PLANTADA EM PROPRIEDADE DA
COOPERATIVA VENDEDORA. DEPÓSITO EM GARANTIA DE DÍVIDA, NÃO CLÁSSICO.
CARÊNCIA DA AÇÃO. PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INCABÍVEL. CONCOMITÂNCIA DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
I. Não é nulo o acórdão que se acha suficientemente fundamentado,
apenas que com conclusão contrária ao interesse da parte.
II. Tratando-se de ação de depósito para recebimento de mercadoria
(milho) dada em garantia de cumprimento de contrato de compra e
venda de safra futura de soja, não se configura, na espécie,
depósito clássico, de sorte que imprópria a forma processual
utilizada, bem assim incabível a prisão do depositário.
III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 218118 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0049326-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 288 RSTJ vol. 200 p. 365
Tópicos processual civil, acórdão estadual, nulidade inexistente.

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