STJ - AgRg no Ag 570411 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0216822-5


30/ago/2004

SUSPENSÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. GREVE DOS PROCURADORES
FEDERAIS. ATOS NºS 52 E 98 DO PLENÁRIO DO STJ.
1. O Ato nº 52 do Plenário do STJ, que determinou a suspensão dos
prazos processuais em virtude do movimento grevista dos Procuradores
Federais foi mantido em vigor apenas até 26 de abril de 2004 (Ato nº
98, publicado no DJ de 26/04/2004).
2. Precedente da Corte Especial (AERESP 241.264/SC, Rel. Min.
Fernando Gonçalves, DJ 07/06/2004).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 570411 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0216822-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 213
Tópicos suspensão do processo, indeferimento, greve dos procuradores federais.

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