STJ - EREsp 449486 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0050029-3


06/set/2004

Agravo de instrumento. Traslado de peça essencial ou relevante para
a compreensão da controvérsia.
1. A ausência de peça essencial ou relevante para a compreensão da
controvérsia afeta a compreensão do agravo, impondo o seu
não-conhecimento.
2. Embargos conhecidos e rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 449486 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0050029-3
Fonte DJ 06.09.2004 p. 155 RDR vol. 30 p. 238 RDR vol. 31 p. 309
Tópicos agravo de instrumento.

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