TST - RR - 645334/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal Regional não apreciou o fundamento do pedido, constante da petição inicial e renovado em Recurso Ordinário e Embargos de Declaração, consistente na regra de estabilidade prevista na Resolução nº 05/78. O acórdão fundamenta-se em questões estranhas ao pedido. ESTABILIDADE CONTRATUAL O exame do tópico resta prejudicado em razão do acolhimento da preliminar de negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 645334/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista argüição de nulidade por negativa de prestação, tribunal regional não apreciou.

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