STJ - EDcl no REsp 574947 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0138906-0


06/set/2004

Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro
material. Inconformismo com os fundamentos adotados.
- O inconformismo do embargante com os fundamentos adotados não
constitui erro material do julgado.
Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 574947 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0138906-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 162
Tópicos processo civil.

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