TST - ROAR - 721814/2001


10/fev/2006

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. GORJETAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A questão relativa ao não-pagamento de gorjetas constituiu o principal pedido contido na Reclamação Trabalhista, de sorte que sobre ele houve controvérsia e pronunciamento judicial, tendo o Julgador, valorando todos os elementos produzidos na instrução processual, decidido pela sua improcedência, ao entendimento de que os recibos de pagamento demonstram que a então Reclamante sempre as auferiu e também porque não houve prova de que tal pagamento tenha se dado em descompasso com a norma coletiva que a instituiu. Recurso Ordinário desprovido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 721814/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, gorjetas.

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