TST - AIRR - 1545/2002-051-02-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NÃO-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se verifica que a pretensão do recorrente restou plenamente atendida, faltando-lhe, portanto, interesse de agir. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1545/2002-051-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, violações legais e constitucionais.

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