TST - AIRR - 99138/2003-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificada que a condenação imposta pela Corte de origem, quanto ao adicional de periculosidade, derivou da comprovação de que o autor exercia, de forma habitual, atividades em área de risco, na presença de inflamáveis armazenados, defesa qualquer alteração, pois em harmonia com o item I da Súmula de nº 364 do TST. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESCOMPASSO COM O DESPACHO REGIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99138/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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