TST - ED-RR - 501/2004-013-08-00


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O inconformismo da reclamante com o acórdão que afastou a tese de responsabilidade subsidiária não justifica a oposição dos embargos de declaração. Apesar de fundamentados em omissão, a embargante procura um novo julgamento da lide favorável à sua pretensão. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 501/2004-013-08-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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