TST - ED-AIRR - 696925/2000


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL/CERCEAMENTO DE DEFESA. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 696925/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional/cerceamento de defesa.

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