TST - RR - 1464/2002-003-22-00


11/abr/2006

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Violação não caracterizada. Não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A decisão está assentada na prova. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida discrepou da Súmula nº 219 do TST. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1464/2002-003-22-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos incompetência da justiça do trabalho, violação não caracterizada.

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