TST - RR - 31720/2002-902-02-00


11/abr/2006

OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA PODER DIRETIVO DO MAGISTRADO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS O artigo 435 do CPC possibilita à parte requerer ao juiz a intimação do perito para comparecer à audiência a fim de prestar esclarecimentos, mas não vincula o magistrado, inocorrendo nulidade dos atos processuais na hipótese de indeferimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROXIMIDADE A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Aplica-se o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da C. SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 31720/2002-902-02-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos oitiva do perito em.

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