TST - AIRR - 7376/2001-014-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional entendeu que a demandante, por ter sido acometida de doença profissional, faz jus à reintegração decorrente de acidente do trabalho. A decisão tem amplo arrimo na Súmula 378, na qual foram convertidas as Ojs 105 e 230 da SBDI-1, donde ser inviável a admissão da revista (artigo 896, parágrafo 4o., do artigo 896 da CLT e Súmula 333 desta Corte). A questão não foi examinada pelo Regional, sob a ótica dos artigos 2o a 10, 81, 82, 129 e 131 do Código Civil. Dada a ausência de prequestionamento, fica prejudicada a análise pretendida, por força da incidência da Súmula 297 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7376/2001-014-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reintegração.

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