TST - RR - 695918/2000


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Depositado o valor total da condenação quando da interposição do Recurso Ordinário e permanecendo inalterado o respectivo valor, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Incidência da Súmula nº 128, Item I, do C. TST. Rejeitada. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. É entendimento pacífico na E. SBDI-1 (OJ 273) desta Corte Superior que a jornada reduzida de que trata o art. 227, da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 695918/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de deserção argüida em contra-razões, depositado o valor total.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›