TST - AIRR - 297/2002-073-01-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM SÚMULA DA CORTE. Revelando-se a decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 331, IV, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas, no caso de inadimplência da prestadora de serviços, merece ratificação o v. despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 297/2002-073-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, decisão regional em harmonia com súmula da corte.

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