TST - RR - 215/2001-008-17-00


20/abr/2006

HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. O TRT de origem consignou expressamente que o trajeto interno da empresa reclamada, percorrido pelo reclamante diariamente, é inferior a dois quilômetros e considerou que a concessão de transporte pela ré um mero benefício que não se enquadra na hipótese de hora in itinere, logo, ainda que se admitisse a aplicação, de forma analógica, do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SDI, de aplicação específica à AÇOMINAS, também encontraria óbice ante o fato de que a extensão do percurso interno desta última nem de perto se compara à extensão do percurso delineado pelo Regional nos presentes autos. Por outro lado, também, tornar-se inviável a verificação de contrariedade à Súmula nº 90 do TST, já que para chegar-se à conclusão diversa da que chegou o Regional, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório dos autos, que vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 215/2001-008-17-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos horas in itinere, tempo gasto entre a portaria da empresa e o local, o trt de origem.

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