STJ - EDcl no AgRg no REsp 583366 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0151755-9


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO.
1. Não podem ser conhecidos os embargos de declaração, se não foram
atacadas as razões específicas do acórdão embargado.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 583366 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0151755-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 491
Tópicos processual civil – embargos de declaração – carência de fundamentação, não podem ser conhecidos.

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