TST - AIRR - 1191/1999-402-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão argüida em preliminar está relacionada ao mérito e com ele será apreciada. DANO MORAL. VALOR FIXADO. EFEITO PEDAGÓGICO E PUNITIVO. O escopo da reparação do prejuízo experimentado pela vítima concentra-se na inibição do agente causador do dano a praticar outros atos ilícitos, sem permitir o locupletamento da outra parte. Nessa linha de raciocínio, deflui-se que o valor arbitrado atingiu o desígnio esperado, ou seja, a função pedagógica e punitiva que a indenização deve representar para o agente ofensor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO. EXECUTORIEDADE DA DECISÃO RECORRIDA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1191/1999-402-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a questão argüida em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›