STJ - AgRg no Ag 585773 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012119-3


01/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA.
ILEGITIMIDADE DE PARTE. DEFEITO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.
INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.
1. A pretensão dos recorrentes em discutir a participação dos sócios
da empresa na execução da obra, o atraso na entrega, assim como a
responsabilidade pelos danos causados, não prescinde do reexame do
conjunto fático-probatório e da interpretação das cláusulas do
contrato de empreitada firmado pelas partes, atraindo o óbice das
súmulas 05 e 07/STJ.
2. Nego provimento ao agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 585773 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012119-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 570
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, contrato de empreitada.

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