STJ - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 591127 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0160366-8


01/fev/2005

Recurso especial. Agravo regimental. Embargos declaratórios opostos
antes da publicação do acórdão. Precedentes.
1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça está
consolidado no sentido de que não pode ser conhecido o recurso
interposto antes de publicado o acórdão recorrido, salvo se houver
reiteração após a publicação, o que incorreu no caso presente.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 591127 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0160366-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 546
Tópicos recurso especial.

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