STJ - EDcl no REsp 475097 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0140541-7


09/fev/2005

Embargos de declaração. Razões (falta/deficiência). 1. De todo e
qualquer recurso se exige fundamentos de fato e de direito. 2. A
deficiência implica a falta de exposição, o que não permite, em
conseqüência, a exata compreensão da controvérsia. 3. Embargos
não-conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 475097 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0140541-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 226
Tópicos embargos de declaração.

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