TST - RR - 586/1999-037-01-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em recurso de revista, pois caracterizada a violação ao art. 515, § 1º do CPC. Aplicação do disposto no artigo 896, alínea “c”, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 586/1999-037-01-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dá-se provimento ao agravo.

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