TST - AIRR - 921/2002-014-04-41


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. No que tange às diferenças por não-concessão de aposentadoria, o litígio foi solvido mediante a aplicação de normas tangenciais, observada a situação fática dos autos, não se podendo visualizar qualquer violação dos dispositivos legais apontados. O tema PRESCRIÇÃO não foi prequestionado, sendo impossível aferir a admissibilidade através dos critérios do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Foi mantida pela eg. Turma a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Ancora-se o entendimento da Turma na OJ 324 da SBDI-1, constatado que o empregado executava serviços de manutenção em centrais componentes do Centro de Operações da empresa reclamada, estando rotineiramente sujeito ao risco de choque elétrico proveniente do contato ocasional com a rede elétrica ligada ou através de energização acidental. O enquadramento foi feito pelo perito. (incidência da Súmula 126). Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 921/2002-014-04-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, promoções por antigüidade.

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