TST - RR - 944/2004-031-23-01


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AOS SALÁRIOS PAGOS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, A QUAL SOMENTE FOI RECONHECIDA EM JUÍZO. O acórdão regional está em harmonia com a Súmula 368, item I, do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 944/2004-031-23-01
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, execução das contribuições previdenciárias relativas aos salários pagos no curso.

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