STJ - REsp 651221 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0081778-3


14/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – REVISÃO PROBATÓRIA – SÚMULA 7/STJ
- DANO MORAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – QUANTUM - REDUÇÃO.
I - Afirmado pelo tribunal local que o Banco agiu com culpa ao
inscrever indevidamente o nome do cliente nos cadastros de
inadimplentes, rever a assertiva encontra impedimento no enunciado
da Súmula 7/STJ.
II - Em sede de recurso especial, é consenso nesta Corte - e
principalmente na 3ª Turma - que só se pode alterar o valor
originariamente fixado por dano moral, se o quantum arbitrado for
realmente exorbitante ou, ao contrário, tão insignificante que, em
si, seja atentatório à dignidade do ofendido.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 651221 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0081778-3
Fonte DJ 14.02.2005 p. 206
Tópicos civil e processual civil – ação de indenização – inscrição, dano moral, divergência jurisprudencial – quantum.

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