STJ - AgRg no Ag 558937 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188035-0


14/fev/2005

CIVIL. DANO MORAL. EXPRESSÕES GROSSEIRAS. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
NÃO-CARACTERIZAÇÃO.
I - Para verificar se as expressões lançadas pelo advogado em sua
defesa perante o Tribunal de Ética da OAB ofenderam a honra do
magistrado sobre quem falava, ou se não passaram de simples
deselegância, é necessário o revolvimento do conteúdo probatório dos
autos, o que esbarra no óbice da Súmula nº 7 do STJ.
II - Pela leitura dos trechos transcritos dos acórdãos recorrido e
paradigma, não é possível extrair a similitude fática e a diferente
interpretação da lei federal, não havendo como conhecer do recurso
especial pela divergência jurisprudencial.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 558937 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188035-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 203
Tópicos civil, dano moral, expressões grosseiras.

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