TST - AIRR - 378/2004-653-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, IV, na qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 378/2004-653-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilisubsidiária, decisão prolatada em observância.

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