TST - RR - 796949/2001


05/mai/2006

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão do Regional harmoniza-se com a Súmula 360 do TST. Recurso não conhecido. DIVISOR 180. O Apelo não comporta conhecimento por divergência jurisprudencial, perante os termos da Súmula 296 e da alínea a do artigo 896 da CLT. Igualmente, não se viabiliza o conhecimento do Recurso por violações legais, ante a ausência de prequestionamento das matérias insculpidas nos artigos 468, 76, § 1º e § 2º, e 65 da CLT, o que atrai para a hipótese o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido. JORNADA NOTURNA REDUZIDA. A decisão revisanda se harmoniza com a Orientação Jurisprudencial 127 da SDBI-1 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 796949/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, a decisão do regional.

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