TST - RR - 750116/2001


05/mai/2006

ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DO RECLAMANTE. A aferição do contraste entre a alegação recursal e a assertiva regional, relativamente à categoria do Reclamante e à atividade por ele desenvolvida, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. A tese recursal está amparada na premissa fática de enquadramento do Reclamante como trabalhador urbano. Contudo, sua condição de rurícola foi mantida na análise do tema anterior, logo, não se vislumbram as violações apontadas na medida em que lhes falta a premissa fática básica de incidência. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 750116/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos enquadramento profissional do reclamante, a aferição do contraste.

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