TST - RR - 9376/2002-900-15-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO PELO TRT DA 15ª REGIÃO. A adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário acarreta violação aos preceitos constantes no art. 5º, LV, da Carta Magna. Em atendimento, porém, aos princípios da economia e celeridade processuais, passa-se à apreciação dos argumentos constantes do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 9376/2002-900-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, conversão pelo trt da 15ª região.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›