TST - AIRR - 298/2000-662-04-40


05/mai/2006

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VÍNCULO DE EMPREGO REEXAME DA PROVA IMPOSSIBILIDADE. Tendo o e. Regional consignado que foram juntados aos autos documentos hábeis, que comprovam a condição de representante comercial autônomo do reclamante, entre eles, o seu contrato de representante comercial e a inexistência de quotas com metas de vendas a observar; que não apresentava relatórios de atividades e tampouco de clientes visitados; que recebia comissões e emitia nota em nome da pessoa jurídica; utilizava-se de veículo próprio; não recebia pelo quilômetro rodado; arcava com as despesas de viagem e hospedagem, assumindo os riscos de sua atividade econômica como representante comercial; que a pessoa jurídica, da qual se socorre o reclamante na prestação de serviços, encontra-se devidamente cadastrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e no Ministério da Fazenda, inclusive com CGC próprio; e, finalmente, o fato de o reclamante ter continuado a trabalhar como representante comercial junto a outras empresas, após rompido o contrato de representação com a reclamada, as alegações do reclamante, de que estão comprovados os elementos caracterizadores da relação de emprego: subordinação, pessoalidade, dependência, trabalho não-eventual e recebimento de salário, estão em desacordo com o quadro fático descrito no acórdão, daí por que, para se chegar à conclusão a que pretende, necessário seria o reexame da prova, procedimento vedado em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 298/2000-662-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos representação comercial vínculo de emprego reexame da prova impossibilidade, tendo o e.

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