TST - AIRR - 1518/2003-012-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Se a recorrente deixa de apontar violação do texto constitucional ou contrariedade à Súmula do TST, a revista não merece processamento, pois não atendidos os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1518/2003-012-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›