TST - AIRR - 4044/1999-122-15-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. Estando o apelo desfundamento, eis que: o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988 (O.J. n° 115 da SDI-1 do TST), o agravo não merece ser provido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4044/1999-122-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, desfundamentada.

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