STJ - EDcl no AgRg no Ag 583181 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0009242-6


21/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. IMPROPRIEDADE DO RECURSO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.
O recurso dos embargos declaratórios é impróprio na espécie, uma vez
que voltado contra decisão que, de forma singular, deixou de
conhecer do agravo regimental interposto com base na Súmula 182
desta Corte.
Ausência de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 583181 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0009242-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 214
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, incidência da súmula 182/stj, impropriedade do recurso.

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