TST - RR - 1216/2001-063-01-00


12/mai/2006

PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. De conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as parcelas intituladas gratificação contingente e participação nos resultados não ostentam natureza salarial nem integram o salário de participação para o reflexo nas verbas percebidas a título de complementação de aposentadoria.

Tribunal TST
Processo RR - 1216/2001-063-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos petrobrás, gratificação contingente e participação nos resultados, complementação de aposentadoria.

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