TST - ED-AIRR - 198/2004-014-10-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Inocorrente a omissão a que alude a embargante, visto que as matérias versadas no agravo de instrumento foram devidamente examinadas, mediante a fundamentação pertinente, os embargos declaratórios fogem ao disposto no art. 897-A, CLT. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 198/2004-014-10-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, inocorrente a omissão a.

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