TST - ED-AIRR - 94136/2003-900-04-00


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Inexistente o vício apontado, deve-se negar provimento aos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 94136/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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