TST - RR - 540493/1999


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMTEL. METRUS. Hipótese em que o Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório não evidencia a subordinação direta do empregado ao tomador de serviços (Súmula 126/TST). Quanto à qualificação dos serviços prestados como essenciais ou especializados ligados à atividade-meio da tomadora, não houve o necessário prequestionamento (Súmula 297/TST). Não há falar, pois, em violação dos dispositivos de lei indicados, tampouco em divergência jurisprudencial ou contrariedade à Súmula 331, I, do TST, diante da exceção contida em seu item III. De outro lado, decisão regional não contraria, mas está em harmonia com o item IV do referido verbete sumular. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 540493/1999
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade solidária/subsidiária, terceirização.

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