TST - ED-AIRR - 8772/2002-900-01-00


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. O acórdão recorrido omitiu, na verdade, apreciação quanto aos pedidos de sucessão e exclusão da lide do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em face do BANCO ITAÚ S.A. Em face das petições de fls. 236/243, 250, 260, 273 e 279/280, esta ainda pendente de apreciação, onde se noticia a sucessão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial) pelo BANERJ S.A. e desse pelo Banco ITAÚ S.A., acolho os embargos declaratórios para proceder o exame dos pedidos, homologando-os, para fazer constar no pólo passivo apenas o Banco ITAÚ S.A., devendo ser procedida a reautuação.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8772/2002-900-01-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›