TST - AIRR - 1372/2004-072-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE EM FORNOS. CALOR EXCESSIVO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CARACTERIZADA. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de ser devido o adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor, constatada pelo perito na atividade desenvolvida pelo Empregado, em fornos de carbonização de madeira. Salientou não se tratar de insalubridade derivada da exposição a raios solares (radiação), mas da exposição ao calor artificial, em que os primeiros são apenas uma agravante. A Reclamada trouxe na Revista enfoque de situação na realidade não reconhecida no Acórdão Recorrido, o qual não admitiu a insalubridade pela exposição aos raios solares, mas sim ao extremo calor encontrado no local de trabalho, junto aos fornos. Seja como for, não há como reconhecer a invocada ofensa ao preceito constitucional (art. 5º, II, da Constituição Federal), de conhecida generalidade. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1372/2004-072-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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