TST - AIRR - 13/2002-055-03-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2002-055-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de responsabilidade subsidiária da empresa contratada, desprovimento.

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