TST - RR - 52117/2002-902-02-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO A concessão da estabilidade provisória em decorrência de acidente de trabalho depende de afastamento superior a 15 dias e da conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário. Inteligência da Súmula nº 378/TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 52117/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade, acidente do trabalho a.

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