TST - AIRR - 619/1998-131-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. 1. A admissibilidade do recurso de revista, interposto em execução de sentença, restringe-se, tão-somente, à hipótese de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal (Súmula nº 266/TST e art. 896, § 2º, da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 619/1998-131-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›