TST - ED-AIRR - 104/1997-001-03-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A pretensão da embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não havendo omissão no julgado, porquanto houve tese explícita sobre a matéria, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 104/1997-001-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, não acolhimento, a pretensão da embargante.

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