TST - RR - 623837/2000


03/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação do Juízo por intermédio de embargos declaratórios, resta configurada a negativa de tutela jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação do artigo 93, IX da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 623837/2000
Fonte DJ - 03/06/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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