TST - AIRR - 5350/2002-009-09-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. ÔNUS DA PROVA. A alegação de fato impeditivo importa atribuição do ônus da prova ao réu. Observância do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5350/2002-009-09-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›